Vida Saudável
- Melhores Ideias No Combate Ao Aedes Aegypti
Divulgando: o Ministério da Saúde está selecionando experiências exitosas no combate ao mosquito Aedes Aegypti. As oito melhores serão premiadas e a seleção se dá em 3 categorias: Mobilização e Combate ao Vetor; Cuidado (vigilância e atenção...
- A Ouvidoria Na Capacitação De Combate Ao Aedes Aegypti
A Ouvidoria da Anvisa participou no dia 30/03/2016 da “Oficina de Capacitação à Intervenção das Ouvidorias do SUS no Combate ao Mosquito Aedes Aegypti.”O Objetivo da Oficina, que aconteceu na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Brasília,...
- Tema De Destaque De Fevereiro
Ø Combate aos Focos do Mosquito Aedes De novembro de 2015 até o momento, grande parte das demandas recebidas pela Ouvidoria relacionam-se ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Foram registradas 124 denúncias...
- Inseticidas E Repelentes Regularizados Na Anvisa
Para consultar inseticidas e repelentes regularizados na Anvisa, basta acessar a recente Cartilha de Recomendações técnicas para apoio ao controle do Aedes aegypti e combate à Dengue, Chikungunya e Zika vírus pelo Sistema Nacional de Vigilância...
- Comentários Acerca Da Medida Provisória 172/2016
Ontem postamos a Medida Provisória 172/2016, que prevê o ingresso forçado em imóveis para eliminar criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Para fins de reflexão, segue abaixo comentários do professor e juiz federal Márcio André Lopes Cavalcante, sobre...
Vida Saudável
Entrada forçada em imóveis para combate ao Aedes vira lei
A medida provisória nº 172/2016 virou lei.
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União a lei nº 13301/2016, que permite entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya.
A medida envolverá tanto imóveis públicos quanto privados e permitirá acesso dos fiscais quando for verificada situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, que esteja regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.
A lei também prevê a instituição, em âmbito nacional, do dia de sábado como destinado a atividades de limpeza nos imóveis; a realização de campanhas educativas e de orientação à população; e a instituição do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes - PRONAEDES, tendo como objetivo o financiamento de projetos de combate à proliferação do mosquito transmissor.
Ainda de acordo com a lei, fará jus ao benefício de prestação continuada, pelo prazo máximo de três anos, na condição de pessoa com deficiência, a criança vítima de microcefalia em decorrência de sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Além disso, as mães dessas crianças terão direito a licença-maternidade pelo período de 180 dias.
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